Muitos de vocês sabem que eu estudo Arquitetura e, por isso, a #DicaLiterária de hoje traz um dos meus livros preferidos do gênero: "Saber Ver a Arquitetura", escrito por Bruno Zevi. O livro conta com uma série de exemplos sobre como interpretar corretame
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,