FC Elite had an awesome turn out for tryouts! Since we know there are still players looking for teams, we are offering an additional tryout TONIGHT (June 20th) from 7-8. We have room on our 04 Boys, 02/03 Boys, and 99 Boys teams.
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,