“Estou pronto para me perder, mas não estou pronto para perder você. Estou pronto para me encontrar, mas não estou pronto para que você saiba o que eu irei encontrar.” ???? A resenha de “À primeira vista”, publicado pela @galerarecord, está lá no blog! ✨
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re