LEEUWARDEN (NL) /// Le bitume défile à nouveau. C’est ainsi que se clôture cette fantastique semaine au pays des tulipes et du gouda. Que dire ? Une sacrée équipe ! Grand merci à tous. Une organisation haute-couture. (Un savoir-faire nordique indéniable).
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re