é já em fevereiro que parei e pensei no que queria "pedir" neste 2018. desejos meus, objectivos que não dependem apenas de mim... mas acima de tudo uma vontade que, no final do ano, consiga sorrir por saber que os atingi ???? o resto está no blog !✨
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
