São quase 9 anos acompanhando @katyperry e depois de esperar muito a minha vez, ela chegou. É a quarta vez dela no Brasil e desde 2012 eu sonho com esse momento. Da última vez, em 2015, perdi o show por bobeira, talvez até por receio, a última noite da mi
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
