"Queen of The Flowers" Surrealism is part of my days lately and this is one of my trying to break another part of the creativity in my brain. Have to practice a lot. #houseofsmichi #artjournal #surrealism #surrealismskull #floweryskull #skullart #colorfu
Leia Mais no Blog Advocacia Tributária ➡ https:// advogadatributarista.blogspot.com.br #dicafiscal #direitotributario #instagood #instaacademico #instajuridico #estudantes #advogados #concursospublicos #concurseiros #trilhadaaprovacao #metas #aprovacao
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
