Alluding to the recent socio-political turmoil in his home country, Thai artist Thasnai Sethaseree’s 'Untitled (Hua Lamphong)' (2016) is a vibrant collage of coloured paper streamers overlaid on a canvas of Buddhist monks’ robes, enfolding into its surfac
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re