Vamos combinar que praticar a “vida mais simples” em um país com diferenças sociais praticamente nulas — onde um lixeiro recebe o equivalente a dez mil golpinhos e pode ter em casa a mesma porcelana da família real, por exemplo — é fácil, né?
Mas, dá pra
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
