I guess I'll call it "alternative kid lost in Carcosa" lol for day 18 (unusual landscape) of #aprilartchallenge by @bybun
I have the feeling I won't be able to complete this challenge cause I'm way too late in it, too busy lately ????
#thekinginyellow #c
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
