I guess I'll call it "alternative kid lost in Carcosa" lol for day 18 (unusual landscape) of #aprilartchallenge by @bybun
I have the feeling I won't be able to complete this challenge cause I'm way too late in it, too busy lately ????
#thekinginyellow #c
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re