"Cantora, PARABÉNS pelos seus 46 anos de vida! Você sempre nos surpreende com suas conquistas, com suas atitudes e com sua música.
Que você continue assim. Que Deus continue te guiando rumo à felicidade e que nós tenhamos juntos muito mais a comemorar!
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
