Absorver e compartilhar experiência de grandes nomes do audiovisual brasileiro é confirmar a força do legado, não apenas pelo que fica, mas pelo que ainda será produzido por esses jovens. O minicurso “Roteiros para Novas Plataformas Digitais”, de Luiz Bo
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
