#BasicFacts:
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¿Preparados? Bueno, os cuento que la energía de esta semana estará bastante intensa, especialmente porque tendremos un nuevo #Eclipse. No en vano estamos en la temporada de eclipses, ¿No?
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Bueno, les cuento que este será un #EclipseTotal d
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
