Olha aí a dica para o fim de semana! ????
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O parque municipal Dr. Luis Carlos Raya foi revitalizado e contará com uma programação especial neste domingo (19/8).
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O evento de entrega das obras será realizado das 8h às 12h, com entrada gratuita, e terá at
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re