Let me just start this review with a disclaimer – even if I had not liked this book, I would never be game to say so, after reading about the many different ways the author has come up with to dispose of his troublesome characters. I would DEFINTELY not b
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o