Swooping in this #WildlifeWednesday is the Osprey! The Osprey is smaller than the Bald Eagles that typically share the same habitats, but its five to six foot wingspan is impressive nonetheless. The Osprey is found year-round in Florida both as a nesting
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
