Having my baby days in the rear view mirror brings me sadness from time to time. It can be a bumpy transition from one season of life to the next. But it’s afternoons on the porch like this enjoying an entire cup of coffee, I said an ENTIRE cup of...
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
