Last day to see PLANTbased in its entirety! Featuring the paintings of Patty Haller, ceramics of Brian O'Neill, and sculpture by Marceil DeLacy. Come visit the Smith and Vallee Gallery today before this exhibit comes down! #smithandvalleegallery #smithand
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
