Jesień idzie... Wraca mi ochota na przebywanie z zapachami... Jesień idzie, a ja w oparach słodyczy cynamonu i melancholii drzew... Czuję, że powoli dochodzę "do siebie". To ja, to moja pora roku - moja melodia serca. Znów... chce mi się... myślami bałaga
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re