«Le ragazze – ha detto António Guterres, segretario generale delle Nazioni Unite – possono essere potenti agenti di cambiamento e nulla dovrebbe impedire loro di essere partecipi, pienamente e attivamente, in tutti gli ambiti della vita». Oggi è la giorna
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
