Sábado é dia de faxina! Como ando numa ressaca cultural pesada, sem paciência para ler, Netflix e afins, resolvi limpar, quem sabe ajuda a curar! E vocês, o que sugerem para curar ressaca literária?
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o