Olá, Arashians! Ontem foi Valentine's Day, certo? E que tal então conferir um ranking da Oricon bem divertido no clima de dia dos namorados? Tem nota sobre as curiosidades desse ranking lá no Facebook! (Link na bio aqui do Insta!) Corre lá! ~Equipe JStorm
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re