#RT da @todafrida pra desejar um feliz dia da mulher para todas as nossas leitoras!
Pra mulherada que faz a Sun e enrola as frustrações no punho e dá na cara da vida; e para as Sansas da vida real, que parecem delicadas por fora mas por dentro tem a...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
