Eu estou MUITO feliz em postar isso. Além de ser um dos DVDs nacionais mais raros ( #DVD #Duplo #Amaray com #Luva que foi vendido brevemente em 2004 pra acompanhar o lançamento do filme 3), ele marca a mídia No. 300 da minha #Coleção de #HarryPotter. #Câma
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,