En un día en el que he visto cosas que jamás hubiera imaginado que vería en mi pais; llena de rabia, tristeza e impotencia, con un nudo en la garganta y lágrimas en los ojos; esta imagen me da la vida y las ganas de luchar por dejarle un futuro...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
