"Você me diz para ficar quieta porque
minhas opiniões me deixam menos bonita
mas não fui feita com um incêndio na barriga
para que pudessem me apagar
não fui feita com leveza na língua
para que fosse fácil de engolir
fui feita pesada
metade lâmina metade
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
