Olá, Arashians!
Quanto tempo não aparecemos por aqui, né? Mas é que mesmo com o dia 25 já quase chegando ao fim, não poderíamos deixar de vir desejar o nosso Feliz Natal! E também não poderíamos deixar de agradecer a companhia de todos vocês que nos segu
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
