Olá, Arashians!
E olha só o que trouxemos para vocês neste último dia do ano: mais uma das tradicionais mensagens da Johnny's Net/Web legendadinha para vocês! Corre lá no Facebook e confere então e continuem ligados nas novidades!
~Equipe JStorm Station
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re