Oi gente, tudo bem com vocês?
Meu nome é Sprint Miguel e sou linda tartaruguinha, muitos já me conhecem por sempre aparecer nos stories aqui do ig e hoje eu vim diretamente do meu aquário para responder a tag #5maniasliterárias da minha mamãe.
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1 — PILH
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
