"Você nasce, aprende a andar, seus pais logo se encantam ao ver você balbuciar as primeiras palavras, os dias correm e você está no seu primeiro dia de aula, logo vem o ensino médio e a faculdade quando você vê já está com 60 anos e lutou por toda a...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
