J’ai pas toujours aimé lire. Loin de là. Et puis il a fallu qu’un jour, je tombe sur LE livre qui me donne goût à la lecture. C’était Narnia à l’époque. J’étais déjà dans le fantastique, c’est drôle. Aujourd’hui, dites moi d’arrêter de lire et c’est la ca
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re