Ultimamente sono in fissa con i fiori freschi, in tante mi avete chiesto come sto decorando casa questa primavera e, devo ammetterlo, oltre ai fiori freschi niente altro! So che sono un piccolo vizio, ma noto che rendono più armoniosa la casa, che in ques
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
