Cada roupa de bebê tem uma história especial: o dia em que deixou a maternidade, o batizado, o aniversário de um ano, a primeira ida ao parquinho para um banho de sol e por aí vai. Pensando em perpetuar este carinho para outros bebês e crianças e transfor
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re