Nada como um dia quente e ensolarado pra todo mundo sair de casa e aproveitar o pôr do sol. ????☀️Um dos locais que fica cheio de gente e é uma ótima dica para curtir o fim da tarde é o #GrandCanalDock. E com uma @hophouse13 fica ainda melhor. ???? #dubli
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
