E tem mais novidade hoje!
Foi revelada capa e sinopse do segundo livro da coleção que a linda #AmandaBonatti está escrevendo! O primeiro para quem não conhece é O Bosque das Faias. Mas pode ficar tranquilo! Eles não são continuações. Você pode ler indivi
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,