Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
by dicastributarias 4 years ago | via Instagram

Reforma Tributária - A proposta de reforma tributária tem como finalidade reduzir a tributação sobre o consumo, eliminar a guerra fiscal entre os entes federativos e acentuar a tributação sobre a renda, para isso a proposta trouxe como ponto principal a
by dicastributarias 4 years ago | via Instagram

IPVA (Veja mat√©ria completa no blog) O art. 131 do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro estabelece como requisito para a obten√ß√£o do licenciamento o recolhimento de tributos, encargos e multas de tr√Ęnsito vinculadas ao ve√≠culo, esse regramento a bastante tempo
by dicastributarias 4 years ago | via Instagram