Happy St George's Day! Colchester's most notable depiction of England's Patron Saint can be found the War Memorial in the town centre where he can be seen standing on top of the head of a slain dragon. #Colchester #Essex #VisitEssex #StGeorge #StGeorgesD
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
