Dear people, these is my current reads and TBR for May and they are:
1. Игор Џамбазов - Облечен човек
2. Игор Џамбазов - Умрен човек
3. Jill Shalvis - Ti si za mene
4. Richard Florence Atwater - Pingvini gospodina Poppera
5. Joseph Jackobs - Irish Fairy
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
