Ninguém duvida de que Tiradentes consagrou-se como respeitado polo gastronômico no cenário nacional, certo? Mas o que poucos sabem é que a variedade atualmente encontrada das cozinhas internacionais é grande e surpreendente! Assim, você poderá dar aquele
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,