Mother's Day is on Sunday! Need a last minute card? Check out our #TSBCalum hashtag to find sweet, sassy and thoughtful sentiments and gifts for your mom. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Card and pic via TSBC Alum, @littlegoatpaperco ????
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re