Regram from @nurse.louise “They said this walk would take an hour and a half. I think it took me nearly three. I get so distracted by little details, certain lighting, waterfalls of ferns, pure, crisp streams. New Zealand, you're just pretty nice, mkay.”
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
