Happy Mother’s Day to all of the moms out there!
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Mom, I’m so grateful that I get to be your daughter. You are so kind, generous and feisty. I’m so proud that ‘I got it from my momma.’ You’re an amazing woman.
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Thank you for all of your...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
