#RoyalWedding! ???? O vestido da noiva #MeghanMarkle, sem dúvidas um dos itens mais comentados de um casamento, tem dado o que falar. O design é da @givenchyofficial, feito pela estilista britânica Clare Waight Keller. Achei bem simples e previsível. Mas
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,