"Bangsa yang besar adalah bangsa yang menghormati jasa pahlawannya. Bangkitkan rasa dan semangat persatuan, kesatuan, Maju terus Indonesia nan jaya, Selamat Hari Kebangkitan Nasional. Bangunlah suatu dunia di mana semua bangsa hidup dalam damai dan persau
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
