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＼ 春のフォトコンテスト ／
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大濠公園の写真をシェアしよう♪
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あなたの印象に残った大濠公園の春の風景・光景を「 #春フォト2018 #大濠公園 」 をつけて投稿してください。
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投稿した方の中から抽選で、素敵な賞品をプレゼント！詳しくはHPをご覧ください。
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【応募期間】
後期：2018年5月1日(火)〜5月31日(木)
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皆さまのご応募お待ちしております！
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
