Day 10: #Queenstown - this was taken yesterday while we are at Skyline Queenstown. It was freezing and there’s snow everywhere. One thing I learnt, never touch snow with your bare hands. Wah lao, frostbite no joke, limbeh’s hands were on slow-mo for 30 mi
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re