Aleitamento materno: a base da vida” é o tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) deste ano definido pela Aliança Mundial para Ação em Amamentação (WABA). De acordo com a rede internacional, “em um mundo repleto de desigualdades, crises e pobr
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
