Meu #tbt de hoje é bem especial... 1 pq é o primeiro que posto, 2 pq foi do meu #preweddinng, 3 aconteceu exatamente como eu sonhei... proximo à um rio (diga-se de passagem, a parte limpa do Tietê), com o por do sol e natureza!!! Deus realmente é bom... p
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
