O Museu Afro Brasil conserva um acervo com mais de 6 mil obras de artistas brasileiros e estrangeiros, produzidas entre o século XVIII e os dias de hoje. Nesta visita realizada pelo #Conhecer, os alunos realizam um resgate da herança cultural e artística,
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,