‚Ich lebe‘... sagte der Jüngling. ‚Während ich esse, tue ich nichts weiter als essen. Wenn ich laufe, mache ich nichts weiter als laufen. Denn ich lebe weder in der Vergangenheit noch in der Zukunft. Wenn Du immer in der Gegenwart leben kannst, dann bist
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re